Ministério dos Transportes

Angola e Brasil unidos pelo Direito do Mar. É com enorme expectativa que partilhamos o spot oficial do I.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil, que terá lugar de 14 a 16 de Outubro de 2026, no Hotel Epic Sana, em Luanda.

Durante três dias, especialistas, autoridades e operadores do sector vão debater os temas mais actuais e decisivos para o futuro marítimo e portuário dos dois países. Em destaque estarão a auditoria da OMI e a conformidade do sector, a internalização das convenções internacionais, a Convenção STCW, a SOLAS, a MARPOL, a MLC 2006, os acidentes e acontecimentos do mar, a poluição marinha, a descarbonização, a governação portuária, o regime aduaneiro e a proposta do Código Marítimo Angolano.

Entre os nomes já confirmados contam-se a Dra. Anisabel Veríssimo e Costa, o Dr. Bernardo Mendes Vianna, o Dr. Leonardo Grecco, o Vice-Almirante Ralph Dias, a Dra. Jemima de Paula Soares, a Prof. Dra. Cármen Pimenta e muitos outros especialistas de Angola e do Brasil.

Este é mais do que um congresso. É um espaço de cooperação jurídica e institucional entre Angola e o Brasil, feito para todos os que trabalham, estudam ou investem na economia do mar.

Veja o spot, partilhe e garanta o seu lugar. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no link da bio.

Ministério dos Transportes I 50 Anos em Movimento

Luanda, 25 de Setembro de 2026 – A TAAG – Linhas Aéreas de Angola reafirma a sua disponibilidade para prosseguir o diálogo com o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (STMA), na sequência da reunião realizada hoje, na qual não foi possível alcançar um entendimento relativamente às reivindicações salariais apresentadas.

A Administração reconhece a importância destes profissionais para a segurança e a qualidade das operações. Contudo, considera que a reivindicação de um aumento salarial de 100% é manifestamente desproporcionada, tanto face à realidade económica da companhia como aos princípios de justiça salarial e equidade que devem orientar a valorização de todos os seus trabalhadores. Neste contexto, a TAAG apresentou uma contraproposta de aumento de 20%.

O processo negocial abrange 146 Técnicos de Manutenção Aeronáutica afectos às áreas de produção, representados pelo STMA, que correspondem a aproximadamente 5% dos 2.750 trabalhadores da TAAG. Nesta categoria profissional, o salário base médio mensal situa-se actualmente em cerca de 1,5 milhões de kwanzas.

A companhia considera que uma política remuneratória responsável não pode resultar da satisfação isolada de reivindicações de uma única categoria profissional, devendo respeitar critérios de proporcionalidade, qualificação e responsabilidade, bem como assegurar o equilíbrio salarial entre as diferentes classes e categorias profissionais. Aceitar uma reivindicação desta dimensão comprometeria não apenas a sustentabilidade financeira da companhia, mas também os princípios de justiça salarial que devem ser salvaguardados no conjunto da organização.

“Reconhecemos o contributo fundamental dos nossos técnicos de manutenção e as suas legítimas expectativas de valorização profissional. Contudo, a TAAG tem a responsabilidade de assegurar uma política salarial justa e equilibrada para todos os seus trabalhadores. A proposta de aumento de 20% demonstra a nossa disponibilidade para negociar, dentro de critérios de proporcionalidade, equidade e responsabilidade”, afirma Clóvis Rosa, Presidente do Conselho de Administração da TAAG.

A Administração mantém a expectativa de que, apesar das divergências registadas, será ainda possível alcançar um entendimento que permita conciliar as posições de ambas as partes em prol da companhia, dos passageiros e do País.

Caso esse entendimento não seja alcançado e venha a verificar-se uma paralisação, a TAAG está preparada para activar o seu plano de continuidade operacional, que tem como objectivo assegurar pelo menos 85% da programação de voos, através 1 TAAG - Linhas Aéreas de Angola S.A. Edifício One Metrópolis, Talatona Luanda, Angola dos serviços mínimos legalmente previstos e de parcerias operacionais. O plano prevê preservar integralmente as ligações intercontinentais e minimizar os eventuais impactos nas operações regionais e domésticas.

A segurança operacional continuará a constituir uma prioridade absoluta. A TAAG reafirma o seu compromisso com os passageiros e assegura que quaisquer alterações à programação de voos serão comunicadas atempadamente através dos canais oficiais da companhia.

Sobre a TAAG

A TAAG é uma companhia líder do mercado de aviação em Angola, reconhecida globalmente e com um crescimento sustentado, disponibilizando actualmente 13 destinos domésticos e 12 destinos internacionais. Além do transporte de passageiros, a sua frota realiza igualmente o transporte de carga, um serviço cada vez mais essencial para o desenvolvimento do ecossistema local. A TAAG tem um profundo orgulho na sua história, serviço e foco na melhoria contínua.

Nova embarcação TCHIOWA transporta até 430 passageiros e reforça a capacidade logística de uma operação que já movimentou mais de 457 mil passageiros desde 2022.

Luanda, 25 de Setembro de 2026 – O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, inaugurou hoje a TCHIOWA, a nova embarcação da Secil Marítima destinada a reforçar a Cabotagem Norte e a melhorar as condições de transporte de passageiros e mercadorias entre Cabinda e o Soyo. O investimento, superior a 12 mil milhões de kwanzas, equivalente a aproximadamente 13,2 milhões de dólares, integra a estratégia de melhoria da mobilidade, da conectividade territorial e da capacidade logística da província de Cabinda.

Com aproximadamente 93 metros de comprimento e capacidade para transportar até 430 passageiros, a TCHIOWA permite diferentes configurações de transporte de carga rodada, incluindo até 168 viaturas ligeiras ou 26 camiões, de acordo com os limites operacionais aplicáveis. A sua entrada em operação está prevista para a primeira semana de Outubro, após a conclusão dos procedimentos necessários.

Durante a cerimónia, Ricardo Viegas D’Abreu destacou a importância estratégica do investimento para a integração territorial e o desenvolvimento económico da província. "A descontinuidade geográfica de Cabinda é uma realidade. Mas a qualidade da resposta que lhe damos depende das decisões que tomamos, da forma como investimos e, sobretudo, da capacidade que demonstramos para fazer funcionar os serviços", afirmou o Ministro dos Transportes.

A chegada da TCHIOWA representa uma nova etapa na evolução da Cabotagem Norte, cuja operação regular de passageiros teve início em Abril de 2022. Desde então, esta ligação marítima tem vindo a afirmar-se como uma alternativa de mobilidade para a população de Cabinda e como um instrumento de apoio ao abastecimento e à actividade económica da província.

Os indicadores operacionais evidenciam esta evolução. O número de passageiros transportados passou de 31.806, em 2022, para 74.419, em 2023, e 121.406, em 2024, tendo atingido 119.607, em 2025. Paralelamente, o número anual de viagens aumentou de 283, em 2022, para 738, em 2025.

A componente logística apresenta um crescimento particularmente expressivo. O volume de carga diversa transportada aumentou de 526,6 toneladas, em 2022, para 9.987,4 toneladas, em 2025. No mesmo período, o transporte de meios rolantes passou de uma actividade inexistente para 786 unidades anuais, enquanto o movimento de contentores atingiu 232,5 TEU.

Os resultados de 2026 confirmam o reforço da actividade. Entre 1 de Janeiro e 23 de Setembro, a Cabotagem Norte transportou 110.586 passageiros, realizou 650 viagens e movimentou 8.307,1 toneladas de carga diversa. No mesmo período, foram transportados 822 meios rolantes e 392 TEU de contentores, indicadores que já superam os totais registados em todo o ano de 2025 nestas duas últimas categorias.

Em termos acumulados, desde o início da operação, em 2022, até 23 de Setembro de 2026, a Cabotagem Norte transportou 457.824 passageiros, realizou 2.931 viagens e movimentou 27.333,9 toneladas de carga diversa.

Estes resultados demonstram a importância crescente da ligação marítima, não apenas na mobilidade das populações, mas também no transporte de mercadorias, equipamentos e viaturas, contribuindo para melhorar as condições de abastecimento e apoiar a actividade empresarial em Cabinda.

O reforço da frota é acompanhado por medidas destinadas a melhorar as condições operacionais em terra. A concessão da gestão dos terminais do Soyo e de Cabinda à SOGESTER integra esta abordagem, que procura assegurar uma gestão especializada das infra-estruturas, maior eficiência nas operações de embarque e desembarque e melhores condições de segurança e conforto para os passageiros.

A este propósito, o Ministro dos Transportes sublinhou que a modernização da cabotagem exige uma abordagem integrada e resultados concretos na qualidade dos serviços prestados. "Uma embarcação nova é um investimento importante, mas não é, por si só, um serviço de qualidade. Para que a cabotagem cumpra a sua função, é indispensável que o navio, os terminais e os procedimentos em terra funcionem como um único sistema", declarou Ricardo Viegas D’Abreu.

O investimento na TCHIOWA contempla igualmente uma componente de capacitação dos recursos humanos nacionais. Está previsto um programa de aproximadamente seis meses de formação prática e transferência de conhecimentos especializados, destinado a preparar a tripulação angolana para assumir progressivamente a operação da nova embarcação.

A entrada em operação da TCHIOWA, prevista para a primeira semana de Outubro, representa mais uma etapa no desenvolvimento da Cabotagem Norte. O reforço da capacidade de transporte, associado à modernização dos terminais, à qualificação dos profissionais e à melhoria dos procedimentos operacionais, pretende assegurar um serviço marítimo mais regular, seguro e eficiente, com benefícios directos para as populações e para a actividade económica de Cabinda.

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), pessoa colectiva de direito público responsável pela regulação, fiscalização e licenciamento do sector dos transportes terrestres, nos termos do Decreto Presidencial n.º 309/21, de 21 de Dezembro, informa o seguinte:

Na sequência dos acontecimentos registados entre os dias 21 e 24 de Setembro de 2026, relacionados com os constrangimentos enfrentados por camionistas e operadores angolanos de transporte rodoviário de mercadorias em trânsito no território da República Democrática do Congo (RDC), a ANTT promoveu uma reunião de auscultação com a Associação dos Transportadores de Mercadorias de Angola (ATROMA), realizada no dia a 24 de Setembro de 2026.

O encontro contou com a participação de representantes da ANTT, do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), do Office de Gestion du Fret Multimodal (OGEFREM) e da Administração Geral Tributária (AGT), tendo por objectivo recolher informação directamente dos operadores, compreender a dimensão dos constrangimentos reportados e concertar os procedimentos institucionais adequados ao seu esclarecimento.

Durante a reunião, a ATROMA expôs as preocupações dos seus associados, com particular incidência nos valores alegadamente exigidos aos transportadores angolanos pela circulação de veículos de mercadorias em território congolês, bem como nos efeitos operacionais e económicos associados à retenção ou imobilização das viaturas.

Após a auscultação, a OGEFREM assumiu o compromisso de diligenciar, junto das entidades competentes da República Democrática do Congo, o apuramento da veracidade, natureza, fundamento e valor dos montantes reportados, devendo comunicar os resultados às instituições participantes logo que concluídas as averiguações.

A ANTT continuará a acompanhar a situação, em articulação com o CGCF, a AGT, a OGEFREM e as demais entidades competentes, privilegiando o diálogo institucional, a legalidade, a transparência, a reciprocidade e a facilitação do comércio e do trânsito transfronteiriço.

A Agência reafirma o seu compromisso com a defesa dos legítimos interesses dos operadores, a regularidade do transporte terrestre e a circulação segura e ordenada de pessoas, mercadorias e meios de transporte. Qualquer desenvolvimento relevante será comunicado pelos canais oficiais da ANTT, após validação pelas autoridades competentes.

AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, em Luanda, aos 24 de Setembro de 2026.

O futuro dos transportes não se mede apenas pelos quilómetros de caminhos-de-ferro, pelas estradas, pelos portos ou pelos aeroportos que construímos. Mede-se, sobretudo, pelas oportunidades que somos capazes de criar a partir deles.

Foi esta visão que levei ao Global Sustainable Transport Forum 2026, em Pequim. Angola quer afirmar-se como uma importante plataforma de transportes e logística, capaz de ligar a África Austral e Central aos mercados globais, com infra-estruturas mais integradas, tecnologia, conhecimento e parcerias que permitam gerar cada vez mais valor dentro do nosso País.

No final, a nossa ambição é simples e concreta: fazer dos transportes uma ferramenta de desenvolvimento, capaz de aproximar pessoas, ligar mercados, fortalecer a economia e abrir novas oportunidades para Angola.