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Aeroporto Internacional de Luanda - Ministério dos Transportes

Governo 02-04-2026
MINISTRO DOS TRANSPORTES CONSTATA AVANÇO DE 87,4% DO PROJECTO DE SEGREGAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO EM LUANDA

O ministro dos Transportes realizou hoje, dia 1 de Abril, uma visita de inspecção ao Projecto de Segregação do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo – Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), acompanhado de quadros do sector dos transportes, percorrendo de comboio, nos dois sentidos, toda a extensão das obras com o objectivo de avaliar o grau de execução e as condições para a reabertura da circulação ferroviária. Acompanhado de técnicos e responsáveis pelo empreendimento, o governante pôde constatar no terreno os avanços físicos e os principais constrangimentos que ainda afectam a conclusão dos trabalhos.

De acordo com os dados apresentados durante a visita, o progresso físico geral do projecto encontra-se nos 87,4 por cento, resultado do somatório das frentes de construção e reabilitação de passagens pedonais ao longo do corredor ferroviário.

No que diz respeito à construção de novas pedonais, foi concluída uma num total de quinze intervenções previstas, enquanto no capítulo da reabilitação já se encontram concluídas doze das vinte e sete pedonais contempladas no âmbito do projecto.

Apesar do avanço global, o ministro tomou conhecimento de diversos condicionamentos que têm atrasado a execução das obras e comprometido a qualidade das infra-estruturas. Um dos principais constrangimentos prende-se com a liberação de espaços para a construção das pedonais P1 (PK1+780), P2 (PK2+400), P4 (PK4+480), P5 (PK8+840) e P8 (PK19+175), intervenções localizadas nos municípios da Ingombota, Sambizanga, Hoji-Ya-Henda, Rangel, Cazenga e Mulenvos, onde ainda não foi possível garantir o pleno acesso aos locais de obra.

A par das dificuldades com a posse dos terrenos, a visita permitiu identificar dois fenómenos recorrentes que afectam o normal desenrolar dos trabalhos: a vandalização e o furto constante de arame farpado e de prumos metálicos, materiais essenciais para a segurança do perímetro ferroviário, bem como o depósito de lixo no corredor ferroviário, especialmente junto aos muros que foram abertos para permitir a construção das novas pedonais e nas áreas onde decorrem trabalhos de reabilitação. Estas situações exigem, segundo os técnicos, um reforço das medidas de vigilância e uma articulação mais estreita com as administrações municipais e as forças de ordem pública.

O percurso efectuado pelo ministro nos dois sentidos, de comboio, entre o Bungo e o aeroporto internacional, serviu precisamente para verificar in loco o estado das vias, das plataformas e dos acessos pedonais, numa acção que antecede a prevista reabertura da circulação no troço Luanda – AIAAN. No final da deslocação, o governante sublinhou a importância de se ultrapassarem os obstáculos ainda existentes, designadamente através da conclusão dos processos de liberação de espaços, do reforço da segurança contra actos de vandalismo e da mobilização dos meios necessários para acelerar as frentes de construção e reabilitação que registam menor ritmo de execução.

Com um investimento que visa devolver plena operacionalidade ao transporte ferroviário na capital e melhorar as condições de mobilidade das populações que vivem ao longo da linha, o projecto de segregação do caminho de ferro continua a ser uma das prioridades da tutela, esperando-se que, com a resolução dos constrangimentos identificados, os índices de progresso venham a reflectir, em breve, a conclusão integral das intervenções planeadas.

Com um investimento que visa devolver plena operacionalidade ao transporte
ferroviário na capital e melhorar as condições de mobilidade das populações que vivem ao longo da linha, o projecto de segregação do caminho de ferro continua a ser uma das prioridades da tutela, esperando-se que, com a resolução dos constrangimentos identificados, os índices de progresso venham a reflectir, em breve, a conclusão integral das intervenções planeadas.

Ministério dos Transportes
Luanda, 01 de Abril de 2026

Fonte: MINTRANS
Governo 02-04-2026
ANGOLA DESAFIA ÁFRICA A SUPERAR FRAGMENTAÇÃO E A CONSTRUIR UM MERCADO AÉREO VERDADEIRAMENTE INTEGRADO

75.ª Conferência da ACI África, que se realiza em Luanda ate 3 de Abril, transformou-se hoje num palco de afirmação política e estratégica sobre o futuro da aviação no continente, com Angola a exigir acções concretas para ultrapassar o desequilíbrio estrutural que limita o potencial africano de mobilidade, integração e desenvolvimento económico.

O evento foi oficialmente inaugurado pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, em representação do Executivo angolano, reforçando o compromisso político de Angola com a modernização e integração do sector da aviação. “Angola esta a consolidar um trajecto de estabilidade macroeconómica e diversificação produtiva, no qual a aviação civil assume um papel estruturante enquanto motor de integração económica, competitividade e ligação efectiva entre mercados africanos e internacionais”, sublinhou José de Lima Massano.

No discurso de abertura, proferido perante representantes governamentais, líderes aeroportuários e investidores, o Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, sublinhou que África representa cerca de 18% da populaça o mundial, mas menos de 3% do tráfego aéreo global, um indicador que, na sua perspectiva, revela na o apenas um défice de conectividade, mas uma falha política continental que exige resposta colectiva.

Na sua intervenção, o Ministro dos Transportes afirmou que “sem integração, não há escala; sem escala, não há competitividade; e sem competitividade, não haverá crescimento sustentável da aviação africana.” Esta mensagem foi lançada como um desafio directo aos Estados, aos reguladores e aos actores do sector para que abandonem abordagens fragmentadas e se comprometam com a implementação efectiva do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo.

Ricardo Viegas D’Abreu reforçou que a aviação civil e um instrumento de desenvolvimento económico, geração de emprego qualificado e promoção da circulação de pessoas e bens no continente. Para isso, afirmou, e necessário mobilizar financiamento estruturado, promover a sustentabilidade dos aeroportos e aprofundar parcerias que garantam a uniformização de práticas e padrões internacionais.

O Ministro sublinhou também o papel de Angola como actor empenhado na redefinição da conectividade regional, destacando investimentos estruturantes em infra-estruturas aeroportuárias e corredores logísticos que reforçam a posição do país como hub estratégico entre África, Europa, Médio Oriente e Américas.

A realização da conferência em Luanda, considerada um dos mais relevantes fóruns do sector aeroportuário africano, assume um significado político acrescido num momento em que a aviação é colocada no centro da agenda de desenvolvimento económico e integração continental.

O discurso do Ministro dos Transportes consolidou Luanda como palco de uma reflexão estratégica que pretende traduzir-se em compromissos e acções concretas em favor de uma aviação africana mais integrada, competitiva e sustentável.

A realização da 75.ª Conferência da ACI África em Luanda sublinha igualmente o papel central da associação como voz unificada dos aeroportos africanos, cuja missão é representar e promover os interesses colectivos dos seus membros, impulsionar a excelência profissional na gestão aeroportuária e facilitar a adopção de soluções que reforcem a conectividade, a sustentabilidade e a competitividade dos aeroportos no continente.

A conferência reúne representantes de 37 países e mais de 80 empresas do sector, reflectindo a amplitude e diversidade do ecossistema aeroportuário africano e a confiança dos actores internacionais na plataforma que a ACI África proporciona para networking, capacitação e cooperação estratégica.

A escolha de Angola para acolher este encontro continental traduz o reconhecimento do papel crescente do país no panorama da aviação africana e constitui um pedido explícito de reforço das relações institucionais entre o Governo angolano e a ACI África, em benefício de uma aviação mais integrada, eficiente e resiliente em toda África.

Ministério dos Transportes. Luanda, 31 de março de 2026.

Fonte: MINTRANS
Governo 02-04-2026
SGA E ACSA ASSINAM ACORDO HISTÓRICO DE COOPERAÇÃO ENTRE AEROPORTOS IRMÃOS

Luanda, 31 de Março de 2026 – A Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A. (SGA) e a Airports Company South Africa (ACSA) formalizaram, hoje, em Angola, a assinatura de um Acordo de Cooperação entre Aeroportos Irmãos, num passo estruturante para o reforço das parcerias estratégicas no sector da aviação no continente africano.

A celebração deste acordo representa um marco relevante no aprofundamento das relações institucionais entre dois operadores aeroportuários de referência, traduzindo uma visão comum orientada para o desenvolvimento sustentável, a integração regional e a elevação dos padrões operacionais no espaço africano.

O instrumento agora firmado tem como objectivo central consolidar os laços de cooperação e promover sinergias que contribuam para o crescimento económico, o reforço da conectividade aérea e a dinamização de oportunidades de negócio entre Angola e a África do Sul, com impacto alargado na região.

No plano estratégico, o acordo assenta em pilares fundamentais que incluem o intercâmbio de informação e de boas práticas, a cooperação técnica e o desenvolvimento de capacidades institucionais, a promoção conjunta dos activos aeroportuários, bem como a definição de mecanismos de governação que assegurem uma implementação eficaz e monitorizada das iniciativas conjuntas.

A parceria prevê, igualmente, a criação de condições para a expansão progressiva das áreas de cooperação, salvaguardando princípios de confidencialidade e de protecção da propriedade intelectual, essenciais para uma relação institucional sólida e sustentável.

Para a SGA, este acordo insere-se na sua estratégia de afirmação enquanto actor relevante no ecossistema aeroportuário africano, reforçando o seu compromisso com a modernização das infraestruturas, a melhoria contínua da experiência do passageiro e a adopção das melhores práticas internacionais em matéria de segurança e eficiência operacional.

Por sua vez, a ACSA aporta à parceria a sua reconhecida experiência internacional na gestão e desenvolvimento de aeroportos, bem como um histórico consolidado na implementação de soluções inovadoras e sustentáveis no sector.

A cooperação agora estabelecida abre novas perspectivas ao nível do desenvolvimento de serviços aéreos, da dinamização do tráfego de passageiros e carga, do aproveitamento de oportunidades de investimento em infra estruturas aeroportuárias e do crescimento das receitas não aeronáuticas,
com impacto directo na competitividade dos aeroportos da região.

Este acordo reforça, assim, o compromisso conjunto das duas instituições com a construção de um sector aeroportuário africano mais integrado, resiliente e orientado para o futuro, alinhado com as exigências de um mercado global em constante transformação.

Fonte: SGA
Governo 31-03-2026
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — CONCURSO PÚBLICO N.º 2/2025

Concessão da Exploração, Gestão e Manutenção do Corredor do Namibe

O Ministério dos Transportes informa que foi prorrogado o prazo para a
apresentação de propostas no âmbito do Concurso Público n.º 2/2025, referente à concessão para a exploração, gestão e manutenção do Corredor do Namibe.

A decisão resulta da análise das solicitações apresentadas pelos concorrentes, que identificaram que o prazo inicialmente estabelecido se revelava insuficiente para a elaboração adequada e completa das propostas, sobretudo tendo em conta a natureza, características, volume e complexidade das prestações associadas ao contrato a celebrar.

Com o objectivo de assegurar propostas técnica e financeiramente mais robustas, alinhadas com as expectativas da Entidade Pública Contratante e de promover uma participação mais ampla e qualificada, foi determinada a prorrogação do prazo, conforme estabelecido no Despacho n.º 48/2026, de 30 de Março 1.

Novo Prazo

Nos termos do referido Despacho, o prazo para a submissão das propostas passa a ser: 4 de Junho de 2026; Até às 15h00.

Com esta prorrogação, o Executivo reforça o compromisso com a transparência, concorrência, qualidade dos procedimentos concursais e a prossecução do interesse público, em consonância com as melhores práticas internacionais.

O Corredor do Namibe representa uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento logístico e económico nacional, contribuindo para a dinamização dos fluxos comerciais e para a integração regional.

Ministério dos Transportes. Luanda, 31 de março de 2026.

Fonte: MINTRANS

mintrans.gov.ao Ministro dos Transportes

Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D' Abreu



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