Ministério dos Transportes

Luanda, 9 de Setembro de 2026 - Três concorrentes apresentaram propostas ao Concurso Público Internacional para a concessão do direito de exploração, gestão e manutenção do Terminal de Águas Profundas do Caio, em Cabinda, um dos principais projectos de infra-estruturas portuárias e logísticas de Angola.

O acto público de abertura decorreu nesta terça-feira, 8, em Luanda, perante a Comissão de Avaliação e os representantes dos concorrentes.

As propostas foram apresentadas pela Africa Global Logistics (AGL), pela SOGESTER (Sociedade Gestora de Terminais, S.A.) e pelo Consórcio MISG. Todas foram admitidas condicionalmente. Os concorrentes têm até cinco dias úteis para suprir as insuficiências identificadas e entregar a documentação em falta.

Concluído o acto público, a Comissão de Avaliação dará seguimento à verificação e análise das propostas, nos termos estabelecidos nas peças do concurso e na legislação aplicável.

Lançado pelo Ministério dos Transportes a 9 de Abril de 2026, o concurso prevê a concessão do Terminal de Águas Profundas do Caio por um período de 20 anos e abrange os direitos de utilização e exploração dos bens do domínio público portuário afectos ao Terminal.

O procedimento enquadra-se na estratégia do Executivo para a modernização das infra-estruturas portuárias e logísticas. Permite a participação do sector privado na gestão de activos estratégicos e assegura capacidade técnica, operacional e financeira para a exploração e o desenvolvimento do Terminal.

Situado a cerca de 8 km da cidade de Cabinda, o Terminal de Águas Profundas do Caio foi concebido para operações contentorizadas e não contentorizadas, com capacidade para navios até 5.000 TEU.

Sobre os concorrentes

Africa Global Logistics (AGL)
A Africa Global Logistics (AGL) é um operador internacional de transporte e logística com presença no continente africano e actividade em logística, transporte, gestão portuária e infra-estruturas associadas às cadeias de abastecimento. A empresa integra o Grupo MSC e tem experiência na gestão de concessões portuárias em vários mercados africanos.

Em Angola, a AGL está presente nas principais plataformas logísticas do País e possui experiência directa no sector portuário nacional, incluindo a gestão do terminal multipropósito de contentores e carga geral do Porto do Lobito.

SOGESTER, Sociedade Gestora de Terminais, S.A.
Criada em 2007, a SOGESTER actua no sector portuário e logístico angolano, com serviços de carga, descarga, movimentação e armazenagem de contentores, além de soluções logísticas para diferentes operadores económicos.

A empresa opera infra-estruturas portuárias em Angola, incluindo terminais em Luanda e no Namibe. Em 2026, passou também a assegurar a gestão dos terminais marítimos dos portos de Cabinda e do Soyo, no âmbito de uma concessão atribuída por 20 anos, na mesma região onde se localiza o Terminal de Águas Profundas do Caio.

Consórcio MISG
O Consórcio MISG é constituído pela Multiterminais, Lda., pelo Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (ISSFAA), pela SISTRANS e pelo Grupo Terra Sul, Lda.

A Multiterminais, Lda. é uma empresa angolana especializada na exploração e gestão de terminais portuários e concessionária do Terminal de Carga Geral do Porto de Luanda.

O Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (ISSFAA) é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão, responsável pela gestão do Sistema de Protecção Social das Forças Armadas Angolanas.

A SISTRAN assenta numa base técnica construída desde 2007 e actua a partir de Angola, com presença em Moçambique, Namíbia, Portugal e nos Emirados Árabes Unidos. A empresa combina execução local com acesso a competências, fabricantes e suporte internacional.

O Grupo Terra Sul, Lda. é um grupo empresarial angolano com interesses em logística, distribuição, comércio e investimentos.

Ministério dos Transportes, em Luanda, aos 9 de Setembro de 2026.

O Governo Provincial de Cabinda trabalhou com a TAAG, no passado dia 18 de Agosto de 2026, na definição de medidas destinadas a assegurar maior controlo, transparência e normalidade na comercialização de bilhetes para a rota Luanda-Cabinda-Luanda.

Neste âmbito, a partir de 15 de Setembro de 2026, a TAAG deixa de efectuar a venda de bilhetes para a rota Luanda-Cabinda e vice-versa através de agências, passando a comercialização a ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Companhia.

Os passageiros poderão adquirir os bilhetes através do Call Center 923 190 000, da loja da TAAG no Aeroporto de Cabinda Maria Mambo Café, da loja da Companhia no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, da aplicação móvel Flytaag e do website flytaag.com

A operação aérea entre Luanda e Cabinda mantém-se inalterada, incluindo a frequência actualmente programada e a tarifa em vigor.

A viagem de ida e volta em classe económica entre as duas cidades continua subsidiada, com o preço fixado em 29 717,00 Kz (vinte e nove mil setecentos e dezassete kwanzas).

A implementação do novo modelo de vendas visa reforçar o controlo e a transparência no processo de venda, combater situações de intermediação comercial e especulação de preços, garantindo aos passageiros acesso directo aos bilhetes e às tarifas oficiais praticadas pela Companhia.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA

O Ministério dos Transportes (MINTRANS) realizou, ontem (07.09.2026), no Auditório Sílvio Vinhas, da Academia do Porto de Luanda, uma sessão de auscultação pública com operadores, associações e demais parceiros do sector, no âmbito da elaboração da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2027.

O encontro, que decorreu em cumprimento do Decreto Presidencial n.º 140/26, de 10 de Agosto, teve como objectivo recolher contributos para a consolidação da proposta orçamental, identificar os principais desafios do sector e fomentar a cooperação entre o Estado e os agentes públicos e privados na construção de soluções integradas e sustentáveis para o sistema nacional de transportes.

Na abertura dos trabalhos, a Secretária-Geral do MINTRANS, Marinela Van‑Dúnem, sublinhou o carácter participativo e transparente do processo, reafirmando o compromisso da instituição com um orçamento alinhado às prioridades nacionais. “As contribuições dos parceiros são essenciais para que a nossa proposta reflicta, de forma equilibrada, as necessidades reais do sector”, afirmou.

Durante a sessão, o Director Nacional para a Economia das Concessões, Eugénio de Lima Fernandes, apresentou o portefólio de projectos em curso e em carteira, com destaque para projectos ferroviários e de intermodalidade, o Metro de Superfície e o Sistema de Transporte Rápido (BRT), plataformas logísticas, aquisição de meios para transportes públicos e cabotagem, bem como projectos aeroportuários e portuários.

Eugénio de Lima Fernandes esclareceu que grande parte dos empreendimentos já conta com contratos assinados, vistos do Tribunal de Contas e financiamentos em curso, estando a execução condicionada à disponibilidade orçamental. O responsável reforçou ainda que o documento apresentado é dinâmico, prevendo‑se a inclusão de novos projectos após a conclusão dos respectivos processos de autorização.

No período de perguntas e respostas, os representantes das associações levantaram questões relacionadas com a programação financeira dos projectos ferroviários, o estado do Metro de Superfície e dos BRT, bem como a articulação entre os modos ferroviário e rodoviário. Em resposta, o Director Nacional explicou que os grandes projectos ferroviários obedecem a uma programação plurianual, ajustada aos limites orçamentais; que o Metro e os BRT já registam avanços contratuais e administrativos; e que todos os projectos são concebidos numa lógica de intermodalidade, prevendo‑se estações integradas com parqueamentos, zonas de armazenagem e ligações rodoviárias.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do Presidente do Conselho de Administração da ANTT, Énio Costa, do Administrador para os Serviços Locais da AMN, João Silva, e de Sidney Teixeira, em representação da ARCCLA.

Com esta iniciativa, o MINTRANS reafirma o seu empenho na construção de um orçamento participativo, que responda às expectativas dos parceiros e contribua para a modernização e eficiência do sector dos transportes em Angola.

A Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) e o Gabinete de Gestão de Frete Marítimo (OGEFREM) realizaram, em Luanda, um encontro de cortesia destinado a reforçar a cooperação bilateral no domínio de fretes de cargas e perspectivar novas áreas de parceria.

O encontro decorreu à margem da participação de uma delegação da OGEFREM na Reunião do Grupo de Trabalho do Fórum de Reguladores de Transporte Rodoviário da SADC, que decorre de 1 a 4 de Setembro, na cidade de Luanda.

A ARCCLA esteve representada ao mais alto nível pelo Presidente do Conselho de Administração, Catarino Fontes Pereira, pelos Administradores para as áreas Técnica e de Operações, Mateus Simão, e Jurídica e de Regulação, Francisco Carvalho Neto, bem como pelo Director e técnicos da Direcção de Operações.

Ao proferir a mensagem de boas-vindas à delegação da OGEFREM, o PCA da ARCCLA, enalteceu o espírito de abertura e de cooperação institucional existente entre as duas instituições, destacando a importância do fortalecimento dos laços entre Angola e a República Democrática do Congo no domínio da logística.

Catarino Fontes Pereira prestou esclarecimentos sobre o estado de evolução do Memorando de Entendimento entre as duas instituições, informando que o documento já foi validado pelos Ministérios dos Transportes e das Relações Exteriores e se encontra sob apreciação do Coordenador junto da Presidência da República.

Por sua vez, o responsável da delegação da OGEFREM, Longomo Bumi, agradeceu o acolhimento e explicou que a visita teve uma dupla finalidade: transmitir as saudações fraternais do Director-Geral ao seu homólogo da ARCCLA e inteirar-se do estado de evolução do Memorando de Entendimento.

AGÊNCIA REGULADORA DE CERTIFICAÇÃO DE CARGA E LOGÍSTICA DE ANGOLA, em Luanda, 02 de Setembro de 2026.

O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN) recebe, na sexta-feira, 21 de Agosto de 2026, o primeiro voo da CAA (Compagnie Africaine d’Aviation), companhia aérea regional da República Democrática do Congo (RDC), assinalando o início de uma nova ligação aérea entre Angola e o país vizinho.

Com base no Aeroporto Internacional de N’Djili, em Kinshasa, a CAA passa a operar no AIAAN com três frequências semanais, estabelecendo uma ligação regular entre Icolo e Bengo e a capital congolesa, às terças-feiras, sextas-feiras e domingos.

Para a primeira operação, está prevista a utilização de uma aeronave Airbus A320-200, com capacidade para mais de 140 passageiros. A chegada ao AIAAN, em Bom Jesus, está prevista para as 17h55, com a partida de regresso a Kinshasa programada para cerca de uma hora depois.

A entrada da CAA contribui para o reforço das ligações aéreas regionais e para a ampliação das opções de mobilidade entre Angola e a República Democrática do Congo, fortalecendo a conectividade com outros importantes centros urbanos da região.

Fundada em 1991, a Compagnie Africaine d’Aviation iniciou as suas operações comerciais em 26 de Dezembro de 1992, ligando Kinshasa a diferentes cidades da RDC, entre as quais Lubumbashi, Mbuji-Mayi, Goma, Kisangani, Kananga, Kalemie, Bunia e Kolwezi.

A nova operação representa, assim, mais um passo no processo de consolidação do AIAAN como plataforma de conectividade aérea regional e internacional, promovendo maior integração entre os mercados e aproximando passageiros, empresas e destinos.

Icolo e Bengo, aos 20 de Agosto de 2026