Ministério dos Transportes
Sociedade

Tratamento inadequado do lixo hospitalar preocupa especialistas


O governante falava durante o Primeiro Seminário sobre o Ambiente e Saúde na sua Gestão e Tratamento dos Resíduos Hospitalares Perigosos e não Perigosos, organizado pela Agência Nacional de Resíduos (ANR) e realizado na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).



O secretário de Estado disse que a maior parte dos resíduos produzidos pelas unidades sanitárias são, na sua maioria, agulhas, pinças, lâminas, sistemas de colecta de fluídos, vestuários e roupas de camas hospitalares.



Para se evitar a propagação de resíduos hospitalares, garantiu que o Ministério da Saúde e do Ambiente estão a trabalhar em conjunto na elaboração de um plano para contrariar tal situação, que considera preocupante.



Leonardo Inocêncio classificou o lixo produzido nos hospitais em quatro grupos, sendo o de nível um, que é o de uso comum retirado das residências, restaurantes e escritórios, o dois e três são os considerados de risco biológico contaminados que precisam de um certo tratamento antes de serem depositados no aterro.



O grupo quatro, considerado o mais perigoso, provém dos centros de hemodiálise, maternidades ou requisitados nas áreas onde há permanência de doenças como a Hepatite e o VIH.



A nível dos hospitais públicos, disse, a preocupação da recolha dos resíduos prende-se mais com as unidades municipais, postos e centros de saúde, mas referiu que com as de referência a situação está controlada.



Nestes hospitais de referência, continuou, existem empresas contratadas que fazem este acondicionamento em lugares separados que, posteriormente, são incinerados e depositados em aterros.



Saúde pública



O secretário de Estado do Ambiente, Joaquim Manuel, afirmou que os riscos que resultam da má gestão e tratamento dos resíduos hospitalares constituem problema ambiental e de Saúde Pública.



Nesta perspectiva, o Executivo adiantou-se na elaboração de leis sobre o assunto, com vista a melhorar o sistema de recolha, deposição, armazenamento, transporte, tratamento e eliminação do lixo, que serão fiscalizados e controlados pela Agência Nacional de Resíduos.



Em resposta ao plano de tratamento de resíduos, o Executivo pretende reduzir o nível de contágio a partir do lixo hospitalar, mas, para isso, deverá identificar modalidades que facilitem a expansão da informação e que promova a gestão e tratamento desse tipo de resíduos.



"Não são meros resíduos, mas sim restos produzidos durante a actividade hospitalar, que resultam do tratamento e prevenção de doenças de seres humanos ou animais que podem ser infecciosos com perfurocortantes, químicos ou radioactivos. Refiro-me a agulhas, pinças, lâminas, sistemas de colecta de fluídos, assim como vestuário e roupas de camas hospitalares", explicou o secretário de Estado.



Joaquim Manuel alertou que esse tipo de materiais se não forem devidamente segregados ou separados no acto da deposição, tendo em conta a sua característica de perigosidade, representam risco imediato para a saúde de quem vai recolhê-los.



De acordo com o responsável e baseando-se na lei, o destino final dos resíduos hospitalares, resultantes de serviços de Saúde, é da responsabilidade das unidades produtoras até o envio destes para instituições de tratamento licenciadas.



"A lei prevê a transferência de competências em relação à gestão de resíduos hospitalares e de serviços de saúde para as empresas especializadas, desde que o contrato seja redigido de forma clara", disse.



O secretário de Estado do Ambiente considerou oportuno a discussão em torno da gestão do tratamento de resíduos hospitalares perigosos e não perigosos, sublinhando que as intervenções feitas pela Agência Nacional de Resíduos e as diversas denúncias de populares e Órgãos de Comunicação Social são favoráveis.



O Primeiro Seminário sobre o Ambiente e Saúde na sua Gestão e Tratamento dos Resíduos Hospitalares Perigosos e não Perigosos, promovido pela Agência Nacional de Resíduos, serviu para promover um debate sobre a temática, de modo a transmitir o quadro legal vigente e as perspectivas da produção legislativa. 



O tratamento, gestão de resíduos, procedimentos administrativos destinados à reutilização, reciclagem e sua valorização fazem parte do Decreto Presidencial nº 265/18 de 15 de Novembro.



Jornal de Angola