Ministério dos Transportes

As agências reguladoras do Ministério dos Transportes participam no XIV Congresso Brasileiro de Regulação e Expo ABAR - 2025, que se realiza no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de 26 a 28 de Novembro. Esta participação enquadra-se nas acções contínuas para a dinamização e modernização dos transportes em Angola.
O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), decorre sob o tema central "Desafios para a Regulação, Desenvolvimento Económico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente". O congresso visa fortalecer a colaboração entre instituições reguladoras e os poderes públicos, promovendo a melhoria contínua da regulação, o reforço da capacidade técnica e a consolidação das boas práticas no exercício da actividade regulatória no Brasil e na América Latina.
A delegação angolana é composta por representantes de quatro agências reguladoras do sector: a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), a Agência Marítima Nacional (AMN) e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Ao longo dos três dias de actividades, Angola terá uma participação activa em painéis estratégicos que reflectem as prioridades do sector no país, nomeadamente em "Governança participativa: engajando usuários na regulação do transporte público" e "Sustentabilidade e Descarbonização ESG na regulação do transporte e da infraestrutura".
O congresso proporcionará um ambiente de intercâmbio de conhecimentos, partilha de experiências e promoção de soluções inovadoras para o sector regulatório. Serão realizados encontros, debates e palestras técnicas conduzidas por especialistas de diversas áreas, visando a busca de soluções para os desafios actuais do transporte e da infraestrutura.

A primeira exportação de abacates produzidos em Angola, com certificação eletrónica fitossanitária e com os selos internacionais GLOBALG.A.P. e GRASP, partiu ontem do Porto do Lobito com destino a Roterdão. Este marco representa um avanço decisivo para o posicionamento de Angola no comércio internacional de produtos agrícolas, reforçando a capacidade do país para transformar a produção interna em valor económico e projetar, com competitividade, o agronegócio angolano nos mercados europeus. Esta exportação confirma também a importância estratégica do Corredor de Desenvolvimento Económico do Lobito como plataforma logística moderna, eficiente e integrada.
O Secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue , que representou o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, nesta atividade, sublinhou que esta operação reflete a nova dinâmica económica e logística do país. “Hoje, Angola mostra ao mundo uma nova realidade. Mostra um país em transformação, no qual projetos concretos, inovadores e sustentáveis revelam a nossa capacidade de criar valor, gerar emprego e dinamizar a economia”, acrescentou.
Destacou igualmente a relevância institucional e económica associada a esta primeira exportação: “Este primeiro contentor não contém apenas fruta angolana a caminho da Europa. Ele é um símbolo do nosso compromisso com a qualidade, o profissionalismo e a visão estratégica, que colocam Angola na rota de novos investimentos e de novas oportunidades.”
A operação beneficia de investimentos estruturantes na logística nacional, com destaque para a Plataforma Logística da Caála, projetada para assegurar a sustentabilidade e a expansão das exportações agrícolas. Esta infraestrutura permitirá reforçar a capacidade de armazenamento, conservação e escoamento de produtos agrícolas, industriais e minerais, garantindo uma ligação eficiente entre o Planalto Central e o Corredor de Desenvolvimento Económico do Lobito. É um eixo determinante para a consolidação de Angola como fornecedor competitivo nos mercados regionais e internacionais.
A certificação internacional obtida pela Fazenda MMM, integrante do Angola Highlands Avocado Cluster, confirma a maturidade técnica e operacional do setor, integrando a produção nacional nos padrões globais de segurança alimentar, rastreabilidade e responsabilidade social, posicionando o abacate angolano ao nível dos principais produtores mundiais.
Também presente no ato esteve o Governador da Província de Benguela, Manuel Nunes Júnior, que sublinhou o impacto regional e nacional deste marco: “Este é um sinal claro da capacidade produtiva da nossa terra, do dinamismo empresarial e da maturidade institucional que hoje caracterizam Benguela e toda a região. É um passo decisivo para transformar potencial em riqueza efetiva para o país.”
O Ministério dos Transportes reafirma que a modernização do sistema logístico, a integração digital dos processos de exportação e o desenvolvimento do Corredor de Desenvolvimento Económico do Lobito constituem pilares essenciais para a diversificação económica, a criação de emprego e o aumento da competitividade de Angola no espaço internacional.

Realizou-se ontem, em Luanda, um encontro bilateral entre o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, Maxime Prévot, e o Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, marcando um passo decisivo no reforço da cooperação entre os dois países no sector dos Transportes. A reunião sublinhou o compromisso conjunto de aprofundar a colaboração no domínio dos transportes, logística e desenvolvimento portuário, área estratégica para a competitividade e conectividade regional. Esta sessão foi seguida da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Porto do Lobito E.P. e o Port of Antwerp-Bruges International / APEC, instrumento que estabelece um quadro estruturado de cooperação técnica, formação especializada e consultoria estratégica. O acordo foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, e pelo Director de Estratégia e Desenvolvimento do Port of Antwerp Bruges International, Mario Lievens. O Memorando cria condições para que o Porto do Lobito beneficie do conhecimento técnico, experiência internacional e capacidade formativa das entidades belgas, reforçando a modernização do porto e a sua integração nas cadeias logísticas globais. O documento abrange matérias como gestão portuária, excelência operacional, sustentabilidade, digitalização, transição energética, desenvolvimento de terminais, descarbonização, engenharia portuária, formação de quadros e optimização logística. Inclui igualmente colaboração no âmbito do desenvolvimento do Corredor do Lobito, enquadrado na iniciativa Global Gateway, com actuação nos domínios da facilitação do comércio, harmonização de políticas, eficiência operacional, desenvolvimento sustentável, transição energética e capacitação institucional. A cooperação definida no Memorando contempla consultoria técnica e estratégica em áreas essenciais para o desempenho portuário, formação especializada pela APEC com programas personalizados para quadros administrativos e operacionais, incluindo a possibilidade de formação avançada em Antuérpia, apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas e mecanismos de eficiência logística, troca de boas práticas e partilha de conhecimento técnico em todos os domínios abrangidos pelo acordo, bem como a possibilidade de elaboração de planos de consultoria específicos mediante acordos complementares. Na ocasião, o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, afirmou: “Este Memorando representa um avanço significativo na modernização e competitividade do sistema portuário nacional. A parceria com o Porto de Antuérpia-Bruges traz know-how internacional de excelência, permitindo ao Porto do Lobito acelerar os processos de capacitação, reforçar eficiência operacional e consolidar o seu papel como plataforma logística regional de referência.” Por sua vez, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Bélgica, Maxime Prévot, salientou: “A colaboração com Angola, e em particular com o Porto do Lobito, reflecte a nossa visão da conectividade global sustentável, inclusiva e baseada em parcerias sólidas. Este acordo abre caminho a projectos conjuntos que reforçam a eficiência logística, a inovação e a transição energética no sector portuário.” O Memorando, válido por cinco anos e renovável por mútuo acordo, reforça a relação bilateral entre Angola e a Bélgica, estabelecendo bases claras para um trabalho conjunto sustentado, centrado na profissionalização, inovação e desenvolvimento de infra-estruturas críticas para o crescimento económico.

O Ministério dos Transportes e a Alstom (França) assinaram hoje um Memorando de Entendimento (MoU) no âmbito da 7.ª Cimeira de Chefes de Estado União Africana–União Europeia, a decorrer em Luanda. O acordo estabelece o compromisso conjunto de avaliar, planear e, quando justificável, concretizar a construção e operacionalização da Linha Azul do Metro de Luanda, projecto estratégico para a mobilidade urbana, a competitividade económica e a melhoria da qualidade de vida na capital.
Concebida como uma solução de transporte moderna, eficiente e ambientalmente sustentável, a Linha Azul do Metro de Luanda será desenvolvida ao longo de um corredor de aproximadamente 50 quilómetros entre Cacuaco e Benfica, acompanhando a frente litoral. O projecto integra o Masterplan de Mobilidade de Luanda e visa reforçar a conectividade urbana, reduzir congestionamentos e potenciar novas dinâmicas socioeconómicas.

Este Memorando de Entendimento representa um marco significativo para a transformação da mobilidade urbana em Luanda. A parceria com a Alstom, referência internacional em engenharia ferroviária, reforça o nosso compromisso com soluções de transporte seguras, resilientes e alinhadas com as metas de desenvolvimento sustentável. A construção e operacionalização da Linha Azul do Metro de Luanda permitirá consolidar uma capital mais integrada, moderna e inclusiva”, afirmou Ricardo Viegas D’Abreu, Ministro dos Transportes.
Nos termos do MoU, o Ministério dos Transportes e a Alstom conduzirão uma avaliação técnica, comercial e estratégica abrangente, incluindo estudos de viabilidade detalhados que suportarão o processo de decisão sobre a construção e futura operação da Linha Azul do Metro Submarino. O Memorando de Entendimento entra em vigor a 24 de Novembro de 2025.
“É uma honra para a Alstom consolidar esta cooperação com o Ministério dos Transportes”, declarou Martin Vaujour, Presidente da Alstom para África, Médio Oriente e Ásia Central. “A construção e operacionalização da Linha Azul do Metro de Luanda representa um investimento estrutural na mobilidade sustentável, na integração urbana e no desenvolvimento de longo prazo do território. A Alstom mantém o seu compromisso de fornecer soluções que promovam qualidade de vida e progresso social.”
O Memorando de entendimento foi assinado pelo Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue Calumbo, e pelo Presidente da Alstom para África, Médio Oriente e Ásia Central, Martin Vaujur. Testemunharam a assinatura o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, e Embaixadora de França em Angola, Sophie Aubert.
Este comunicado é emitido em conjunto pelo Ministério dos Transportes e pela Alstom.

Londres, Reino Unido – Num discurso proferido perante os Estados-membros da Organização Marítima Internacional (OMI), *Rui Carreira*, Secretário de Estado para a Aviação Civil, Marítima e Portuária de Angola, reafirmou, esta semana, o compromisso inequívoco do país com a instituição e a implementação efectiva das suas convenções. A intervenção, realizada no âmbito da 34.ª Assembleia Geral da OMI, delineou uma estratégia abrangente para o desenvolvimento do sector marítimo nacional, assente na segurança, eficiência comercial e protecção ambiental.

O governante angolano iniciou a sua intervenção com uma saudação ao recém-eleito Presidente da Assembleia e seus vice-presidentes, afirmando a intenção de Angola em manter uma "colaboração construtiva" ao longo dos trabalhos.

Carreira destacou que o Governo angolano está a "promover reformas importantes para fortalecer o setor marítimo e portuário". Esta declaração enquadra-se nos esforços contínuos de Luanda para posicionar-se como um actor marítimo de relevo na região do Atlântico Sul e no Golfo da Guiné.

*Auditoria da IMO Concluída com Sucesso*

Um dos momentos-chave da intervenção foi o anúncio da conclusão bem-sucedida da Auditoria aos Estados-Membros da IMO (IMSAS), que decorreu entre 3 e 10 de Novembro. O Secretário de Estado endereçou um agradecimento público ao Secretariado da OMI e à Equipa de Auditoria, pelo "profissionalismo e espírito de cooperação" demonstrados. Carreira descreveu o processo não como uma mera avaliação, mas como uma "valiosa oportunidade para consolidar o que alcançámos, colmatar lacunas e reforçar a nossa capacidade" de cumprir com as obrigações internacionais.

*Seis Pilares para a Cooperação Futura*

Olhando para o futuro, o governante angolano apresentou uma agenda clara de prioridades para uma cooperação técnica aprofundada com a OMI, estruturada em seis pilares fundamentais:

1. Fortalecimento Institucional: Reforço da administração marítima e pleno alinhamento da legislação nacional com os instrumentos da OMI.
2. Modernização Digital: Aceleração da implementação de ferramentas digitais, como a Janela Única Marítima.
3. Segurança da Navegação: Reforço das Ajudas à Navegação, capacidade de Busca e Salvamento, monitorização de navios e do Controlo pelo Estado do Porto.
4. Segurança Marítima: Intensificação da coordenação entre instituições nacionais e no âmbito regional do Golfo da Guiné.
5. Protecção Ambiental: Aumento da capacidade de prevenir e responder à poluição, com vista à protecção do meio marinho.
6. Desenvolvimento de Competências: Formação de capital humano para enfrentar desafios emergentes, como navios autónomos, a transição energética e a descarbonização.

*Apelo à Cooperação Técnica Contínua*

Reconhecendo a complexidade dos desafios, Rui Carreira enfatizou que o progresso sustentável de Angola depende de parcerias de longo prazo. Foi, por isso, manifestada a expectativa de Luanda em continuar a contar com a cooperação técnica da OMI, assegurando que o seu desenvolvimento seja "estratégico e alinhado com as normas internacionais".

O discurso concluiu com um apelo à união de esforços, afirmando que Angola "está pronta para continuar a trabalhar em estreita colaboração" com todos os parceiros para a construção de "um setor marítimo mais seguro, mais protegido e mais sustentável", que contribua não apenas para o desenvolvimento nacional, mas também para os objectivos da comunidade marítima global.